Classificacao · Exame Criminologico · Parecer Multidisciplinar
Plataforma tecnica para equipes multidisciplinares da
Secretaria de Cidadania e Justica do Tocantins
LEP n. 7.210/84 — Arts. 5-11, 83-B, 96-101 | Lei TO n. 2.808/2013 — Anexo V
Classificacao pela CTC — antecedentes e personalidade para individualizacao da pena
Exame criminologico obrigatorio — regime fechado | entrevistas e diligencias
Funcoes indelegaveis — classificacao, sancoes, controle de rebelioes
Centro de Observacao — exames gerais, criminologico e pesquisa criminologica
Hospital de Custodia — exame psiquiatrico obrigatorio para inimputaveis
Identificacao do perfil genetico — crimes dolosos com violencia grave
Assistencia ao preso — material, saude, juridica, educacional, social e religiosa
Registro das assistencias e acompanhamento da ressocializacao
Atribuicoes dos Agentes Analistas em Execucao Penal — Psicologia, AS e Pedagogia
Laudos, pareceres e encaminhamentos conforme resolucoes CFP vigentes